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    • Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária

      Diretor: Manoel Dias Monteiro

      Telefones: 64 3645-8011

      Email: urbanismoacreuna.go@gmail.com

      Endereço: Rua João Altino Arantes, nº 100, Setor Sul

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h

    Competências

    I. Organizar como forma de otimizar as aptidões, as compatibilidades, as contiguidades, as complementariedades, de atividades urbanas e rurais de responsabilidade do Município, obedecendo as leis especificas e o Plano Diretor;


    II. Controlar a ocupação do solo pelas construções, sugerindo a edificação de serviços básicos de saúde, educação e lazer para cada setor regionalizado;


    III. Otimizar os deslocamentos e melhorar a mobilidade urbana e rural;


    IV. Observar a ocupação, como forma de eliminar possibilidades de desastres ambientais;


    V. Atuar, acompanhar e diligenciar junto ao CRI para a expedição de certidões de imóveis, escrituras de interesse da municipalidade;


    VI. Gerir sua divisão, como forma de preservar sempre o cumprimento da legislação e ao meio-ambiente e a qualidade de vida.


    VII. Realizar Desmembramentos e Remembramentos.


    VIII. Implementar ações e projetos de habitação e regularização fundiária


    IX. Demais atividades afetas ao uso do solo.


    X. Coordenar e controlar as ação de regularização fundiária estabelecendo bando de dados e arquivos, como forma de total controle.