64 3645-8000 / 8005

  • Início
  • Acesso à Informação
  • Transparência
  • Notícias
  • Fale Conosco
  • Estrutura Organizacional

    • Vigilância Sanitária

      Responsável: Juarez Alves Valadão

      Telefones: 64 3645-8019

      Email: vigilanciasanitariaacreuna@gmail.com

      Endereço: Rua Jordelina Do Carmo Arantes, Qd. 07, Lt. 02, nº 92, Serra Dourada

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h

    Competências

    I. Participar da formulação de políticas de saneamento básico;


    II. Exercer o poder de polícia sanitária;


    III. Exercer programas de fiscalização, controle, licenciamento, cadastramento, atendimento e outras medidas pertinentes ao exercício das atividades profissionais, estabelecimentos, procedimentos, serviços ou produtos relacionados direta ou indiretamente à saúde individual ou coletiva;


    IV. Exercer atividades de vigilância sanitária, em seu âmbito de atuação e em consonância com outras esferas governamentais;


    V. Realizar campanhas preventivas de educação sanitária à população residente no Município, associando-se aos órgãos estaduais e federais quando for o caso;


    VI. Aplicar penalidades aos infratores da legislação relativa ao poder de polícia do Município, nas atividades sob sua responsabilidade;


    VIl. Controlar, em coordenação com os órgãos competentes, as fontes de abastecimento de água, os sistemas de destino de dejetos, o lixo e a higiene das habitações;


    VIII. Participar do processo de planejamento das atividades de vigilância e fiscalização sanitária.