64 3645-8000 / 8005

  • Início
  • Acesso à Informação
  • Transparência
  • Notícias
  • Fale Conosco
  • CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES – GESTÃO 2020/2023

    20/05/2019 às 15:07 - Comunicado

    O presente Edital tem como objetivo o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, em data Unificada, disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 1.715 de 2015, o qual será realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca. 

     

    Acesso ao Edital -> Clique aqui