Setor de Iluminação Pública

Competências

Competência Lei 1794/17 art. 17

Compete ao Chefe:

I. Supervisionar cotidianamente toda a estrutura da iluminação para detectar falhas, furtos e o seu mau uso tanto da administração, como do cidadão;

II. Manter o controle dos gastos anuais com a iluminação pública;

III. Emitir ordens de serviços, sempre que necessário for, sua realização, como forma de controle de seus subordinados, como também, dos bens públicos sob sua tutela;

IV. Controle de bens, serviços e subordinados sob sua tutela;

V. Repassar a seu superior qualquer intercorrência detectada com seus subordinados, sob pena de sua responsabilização direta.