Conselho Tutelar
Eliamar da Silva Oliveira
Telefone: 64 3645-8015
E-mail: smas@acreuna.go.gov.br ou conselhotutelar.ctaa1999@hotmail.com
Endereço: Av. Amazonas, nº58, Centro
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h
Competências
I – Ouvir queixas e reclamações sobre situações que ameacem ou violem os direitos de crianças e adolescentes.
II – Acompanhar a situação do atendimento às crianças e adolescentes na sua área de atuação é identificar possíveis ameaças ou violações de direitos. Um direito é ameaçado quando uma pessoa corre risco iminente de ser privada de bens (materiais ou imateriais) ou interesses protegidos por lei. Um direito é violado quando essa privação (de bens ou interesses) se concretiza.