Competência Lei 1794/17 art. 15
Compete ao Chefe:
I. Manter atualizado plano de controle das atividades voltadas às ações preventivas e corretivas relacionadas com a gestão do almoxarifado;
II. Manter atualizado o estoque de materiais, respeitada a legislação vigente;
III. Manter locais de armazenagem com identificação clara de materiais e critérios definidos de acordo com sua natureza, evitando-se perda, contaminação e/ou inutilização por perda de propriedades;
IV. Fornecer informações de estoque mínimo, no sentido da reposição planejada de materiais, evitando-se a falta dos mesmos, quando solicitados.
V. Estabelecer política recebimento, inspeção, armazenagem e distribuição de materiais e produtos aos órgãos da Prefeitura;
VI. Realizar vistorias periódicas de inspeção para conferir a carga, no ato do recebimento dos bens, produtos e materiais nas diversas unidades administrativas da Prefeitura, observando a conservação, quando de sua posse, e tomando as providências cabíveis nos casos de desvio ou falta de localização dos mesmos;
VII. Diligenciar sobre a falta dos produtos ou materiais recebidos em disforme das notas fiscais;
VIII. Manter a cópia da guarda das notas catalogadas para apresentação quando do necessário.